Na passda qinta-feira, 18, foi aprovado na Assembleia Nacional com 110 votos a favor do MPLA, 31 contra da UNITA, e 14 abstenções da CASA-CE, do PRS e da FNLA a lei que altera o código IVA. Isto significa que a partir do primeiro de Outubro os angolanos passarão a pagar 14 por cento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), embora nos primeiros 18 meses apenas o farão os grandes cobtribuintes e outras empresas poderão fazê-lo desde que o peçam.
É de salientar que estão isentos de pagamento do IVA produtos de cesta básica, os sectores da saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuada pelos bancos comerciais, gasolina e gasóleo. Pagarão uma taxa de 3% sobre o volume de faturação as empresas com uma faturação anual superoior a 250 mil dólares.
Segundo o Governo, a implementação do IVA visa criar oportunidade para que as empresas “se preparem melhor para a evolução de que o sistema fiscal irá beneficiar, conseguindo-se assim um maior efeito de alargamento da base tributária e uma maior disponibilidade de recursos para o exercício das funções orçamentais”.
Adalberto Costa Júnior, líder parlamentar da UNITA, disse que a UNITA votou contra “porque Outubro não é ainda o momento ideal de abraçar a implementação deste imposto” e por ser “um erro procurar receitas a qualquer preço”, salientado que “ o empresário angolano está completamente espremido e empobrecido, o cidadão angolano está cada vez mais empobrecido pelos constantes aumentos de bens essenciais”.
Redação: Alberto Tambi Santos
Fonte: VOA
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